Câmara de Piracicaba rejeita convênio entre Patrulhamento Aquático da Guarda e Marinha; veja justificativas
29/11/2024
(Foto: Reprodução) Proposta que previa fiscalizações nos rios Piracicaba e Corumbataí foi rejeitada por 15 votos contrários e dois favoráveis durante sessão no Legislativo nesta quinta-feira (28).
Embarcações no Rio Piracicaba, em Piracicaba
Claudia Assencio/g1
Por 15 votos contrários dois favoráveis, o projeto de lei (PL) que previa o convênio entre o município e a Marinha do Brasil para fiscalização dos rios Piracicaba e Corumbataí foi rejeitado pela Câmara de Piracicaba (SP) nesta quinta-feira (28). Além do tráfego de embarcações, a proposta também sugeriria vistoria de outros equipamentos náuticos.
O projeto 232/2024 da Prefeitura de Piracicaba (SP) propunha autorização para que a Guarda Civil Municipal possa fiscalizar o tráfego de embarcações nos rios, córregos, lagos, lagoas e ribeirões, em áreas que ponham em risco a população que utiliza os rios para recreação ou prática de esportes.
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A proposta recebeu duas emendas, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), além de cinco subemendas da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que não chegaram a ser apreciadas em função da rejeição do texto original. 📝Veja teor das propostas de alteração no texto do PL na reportagem.
'Indústria da multa' e 'ausência de diálogo', dizem parlamentares
Alguns parlamentares apontaram que o projeto beneficiaria a aplicação de multas e serviria para onerar a sociedade. Outros, foram a favor da proposta, mas indicaram a necessidade de um diálogo mais aprofundado sobre o assunto. - Veja algumas das justificativas de voto, abaixo.
O parlamentar Josef Borges (PP), que votou a favor do texto, disse que faltou um diálogo mais aprofundado. “O novo Executivo que está chegando pode trazer um novo projeto. É um tema fundamental, de vital importância para a sociedade”, declarou.
Na justificativa de votos, o vereador Paulo Campos (Podemos) disse que a eventual implantação da lei beneficiaria a “indústria da multa” e que o projeto implicaria em quem possui embarcações de pequeno porte.
Para Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, o projeto é para onerar a sociedade: “Mataram milhões de peixe: silêncio total, não tem Cetesb, não tem MP (Ministério Público). O que precisa ser fiscalizado, não foi fiscalizado”, definiu.
A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua, argumentou que o Executivo não deveria ter enviado o projeto com urgência para a Câmara. “No mínimo discussão e tempo maior para analisar”, classificou, ao mencionar que conversou com pescadores e rancheiros e que o projeto iria afetar os pequenos.
Embora tenha definido o projeto como “interessante”, Rai de Almeida (PT) criticou a tramitação “a toque de caixa”.
“Da forma como veio, é difícil”, declarou, ao mencionar que leu os termos do convênio encontrou muitas questões a serem discutidas, disse.
Justificativa do projeto
Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (PP) argumenta que a lei é necessária para ampliar a segurança nos corpos d´água do município.
“Com o presente projeto o Município de Piracicaba visa implementar ações mais efetivas de fiscalização do tráfego nos Rios que cruzam nossa cidade, trazendo maior segurança para os cidadãos durante a realização de atividades festivas como as tradicionais Festa do Divino, Encontro das Bandeiras e nas práticas esportivas de caiaque, lanchas e passeios de barcos”, traz a justificativa.
Emendas
O projeto será votado em primeira discussão, com duas emendas de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) e subemendas de redação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Confira teor das emendas sugeridas ao texto da proposta, abaixo:
📝 Emenda nº 1: sugeriu a inclusão da obrigatoriedade de realização de estudos técnicos e consultas públicas prévias, com a participação da comunidade ribeirinha e da sociedade civil. Além disso, a alocação de recursos orçamentários específicos para execução das ações previstas e a apresentação de relatórios periódicos sobre as atividades realizadas.
📝Na emenda nº 2: propunha a alteração do texto para garantir que as atividades realizadas pelo Grupamento de Patrulhamento Aquático estejam alinhadas com as competências privativas da União, conforme preconiza a Constituição Federal.
"O objetivo, segundo justificativa do vereador, é assegurar que as ações de fiscalização estejam em conformidade com as normas federais e com a supervisão da Autoridade Marítima", acrescenta.
O projeto, que tramitava na Casa em regime de urgência, estava na agenda do Legislativo para ser votado primeira discussão no último dia 21 de novembro. Depois, voltou à Câmara nesta quinta-feira (28).
Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (PP) argumentou que a lei era necessária para ampliar a segurança nesses locais.
“Com o presente projeto o Município de Piracicaba visa implementar ações mais efetivas de fiscalização do tráfego nos Rios que cruzam nossa cidade, trazendo maior segurança para os cidadãos durante a realização de atividades festivas como as tradicionais Festa do Divino, Encontro das Bandeiras e nas práticas esportivas de caiaque, lanchas e passeios de barcos”, aponta.
Projeto será votado na sessão desta quinta-feira (21) da Câmara Municipal de Piracicaba
Guilherme Leite/ Câmara Municipal de Piracicaba
Ampliação da atuação
Entre as ocorrências nas quais o grupamento poderia atuar, estavam tráfego em área reservada a banhistas ou exclusiva para determinado tipo de embarcação e velocidade superior à permitida.
Também estava prevista a implantação de sinalização náutica para o Rio Piracicaba, Rio Corumbataí, além dos demais córregos, lagos, lagoas e ribeirões de Piracicaba, em parceria com a Marinha.
Poluição e pesca proibida já são fiscalizados
Desde julho, o Grupamento Aquático da GCM já fiscaliza outras ações, como despejo irregular de poluentes nos corpos d'água.
Também tem atuado com orientações à população sobre pesca proibida e retirada de lixo às margens do rio Piracicaba.
O grupamento ainda dá apoio operacional às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap), especialmente nas áreas de proteção permanente e de mananciais.
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